Contratar uma empresa terceirizada transfere toda a responsabilidade pela saúde e segurança dos trabalhadores? Não. Na prática, a responsabilidade é dividida, e a contratante que ignora isso pode pagar caro.
A responsabilidade da contratante
A Lei 6.019/74 determina que a contratante deve garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado nas suas dependências ou em local combinado em contrato. Ou seja, o terceirizado que trabalha na sua operação também depende do seu ambiente seguro.
Além disso, o STF reconhece a licitude da terceirização, mas mantém a responsabilidade subsidiária da contratante. Se a terceirizada não cumprir as obrigações trabalhistas, a conta pode chegar até você.
A responsabilidade da terceirizada
Como empregadora, a terceirizada continua responsável por:
- Elaborar e manter o PGR e o PCMSO dos seus colaboradores
- Realizar exames ocupacionais (ASO) dentro do prazo
- Fornecer EPIs e treinamentos adequados à função
- Emitir a CAT em caso de acidente
Quando a falha da terceirizada vira problema da contratante
Se a empresa terceirizada não cuida da saúde ocupacional da equipe e a contratante não fiscaliza, os riscos aparecem rápido:
- Acidentes de trabalho dentro das suas instalações
- Condenações trabalhistas e indenizações por danos morais e materiais
- Autuações e multas em fiscalizações
- Afastamentos e interrupção da operação
- Danos à imagem da empresa
Como se proteger
O caminho é combinar três pontos: contrato claro com as responsabilidades de cada parte, exigência de documentos de segurança e saúde da terceirizada, e fiscalização periódica do cumprimento. Não basta pedir os documentos na contratação, é preciso acompanhar a validade e a execução.
Como a Ravim pode ajudar
A Ravim atua com medicina do trabalho e segurança ocupacional e pode apoiar sua empresa a organizar essa gestão, com:
- Elaboração e atualização de PGR e PCMSO
- Gestão de exames ocupacionais e ASOs
- Análise de riscos do ambiente de trabalho
- Apoio na conferência de documentos de empresas terceirizadas
- Orientação para manter a empresa em conformidade com as normas
Perguntas frequentes
A contratante responde por acidente com funcionário terceirizado?
Pode responder. Se o trabalho ocorre nas suas dependências, a lei coloca sobre a contratante o dever de garantir condições seguras, e a Justiça do Trabalho pode responsabilizá-la, especialmente quando há falha de fiscalização.
Quem deve fazer os exames ocupacionais do terceirizado?
A empresa terceirizada, por ser a empregadora. Mas a contratante deve exigir a comprovação de que estão em dia.
A terceirizada precisa ter PGR e PCMSO próprios?
Sim. Cada empregador deve ter seus programas, e a contratante deve compartilhar informações sobre os riscos do local de trabalho.
O que a contratante deve exigir da terceirizada?
Documentos de segurança e saúde atualizados, comprovação de exames e treinamentos, e entrega de EPIs adequados à atividade.