Principais Multas do eSocial SST que Podem Impactar Sua Empresa

O eSocial SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é uma parte essencial da plataforma eSocial, que centraliza dados trabalhistas, previdenciários e de saúde e segurança do trabalho em um único sistema, facilitando o monitoramento pelos órgãos fiscalizadores. As empresas que não cumprem as obrigações estabelecidas podem ser penalizadas com multas significativas.

Aqui estão os 5 principais motivos de multas no eSocial SST:

  1. Falta de informações de admissão: As admissões de novos funcionários devem ser comunicadas ao eSocial até um dia antes de o colaborador iniciar suas atividades. Se a empresa perder esse prazo, a multa pode chegar a R$ 3 mil.
  2. Falta de comunicação de férias: As férias dos funcionários também precisam ser registradas no eSocial. O não envio dessa informação pode resultar em uma multa de R$ 170.
  3. Falta de comunicação de controles e cadastros: Mudanças de função ou alterações contratuais devem ser informadas. A não comunicação dessas mudanças pode gerar uma multa de até R$ 600 por empregado.
  4. Trabalhadores sem registro: A contratação de um funcionário sem o registro adequado na Carteira de Trabalho (CTPS) e sem a comunicação ao eSocial resulta em multas que podem atingir R$ 800 por colaborador.
  5. Falta de comunicação de acidentes de trabalho (CAT): Todos os acidentes de trabalho, mesmo aqueles que não resultam em afastamento, precisam ser comunicados por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A omissão pode gerar multas que variam entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição.

Estar atento às exigências do eSocial SST é fundamental para evitar penalidades e garantir a conformidade com as normas trabalhistas e de segurança do trabalho. A Ravim pode auxiliar na gestão dessas obrigações, ajudando sua empresa a evitar multas e proteger seus colaboradores.